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Tupanatinga: juiz impugna candidatura de Manoel Tomé por improbidade administrativa

Ex-prefeito teve o pedido de candidatura indeferido nesta segunda-feira (19).

Por Redator de Plantão em 20/10/2020 às 11:13:12
Tomé durante live com os blogueiros Adauto Nilo e Ricardo Resende

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O candidato Manoel Tomé (PSB), teve sua candidatura indeferida nesta segunda-feira (19) pelo juiz eleitoral Marcus Vinícius Menezes de Souza. O pedido de indeferimento partiu da coligação Tupanatinga Segue Avançando, bem como da coligação Tupanatinga Unida Com a Força do Novo que tem como candidatos o atual prefeito Sílvio Roque (PP) e o Dr. Diego (MDB).

Segundo a sentença, Manoel Tomé "Quanto às irregularidades insanáveis que configuram ato doloso de improbidade administrativa, foram trazidos à apreciação, pelos impugnantes, os seguintes fatos: apropriação indébita previdenciária, por ter o impugnado, enquanto prefeito de Tupanatinga, no exercício de 2012, descontado dos vencimentos dos servidores públicos municipais o importe de R$ 65.925,51 (sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e um centavos), sem que tenha havido o devido repasse vinculado ao RGPS; não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, no montante de R$ 1.647,981,42 ( um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos) ao RGPS, bem como repasse a menor de contribuições dos servidores ao RPPS, totalizando o importe de R$ 97.982,03 (noventa e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e três centavos), além de não recolhimento de R$ 351.054,24 ( trezentos e cinquenta e um mil, cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) ao mesmo regime; descumprimento do art. 42 da Lei Complementar n° 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal"

Tal condenação tem dentre as penalidades a inelegibilidade por 8 anos a cargos públicos e como o candidato não obteve nenhuma liminar favorável até então a inelegibilidade atinge a eleição de 2023 "Considerando que a rejeição das contas de 2012 se deu por decisão da Câmara de Vereadores publicada no dia 28.05.2015, temos que sua inelegibilidade em relação a este fato durará até o ano de 2023, encontrando-se, de forma clara, inelegível."

Dito isso, o juiz adverte que "o partido político ou a coligação, por sua conta e risco, recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto ao candidato que não foi considerado apto, na forma dos arts. 72 da Resolução TSE n.º 23.609/2019 e sabedores que sobrevindo recurso, a validade dos votos atribuídos à chapa que esteja sub judice no dia da eleição fica condicionada ao deferimento do respectivo registro (Lei Complementar nº 64/1990, art. 18 e Lei n° 9.504/1997,art. 16-A)." e finaliza "julgo PROCEDENTES as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura, reconhecendo a inelegibilidade de MANOEL TOMÉCAVALCANTE NETO".

Apesar disso, o Ministério Público se manifestou pela procedência da impugnação e consequente indeferimento do registro da candidatura.

Leia a sentença na íntegra clicando aqui.

AUTOMAR

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