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Ministro quer aprovação do novo marco regulatório do gás este ano

Nova legislação trará mais competitividade ao setor

Por Redator de Plantão em 05/12/2020 às 00:15:30

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprova√ß√£o do novo marco regulatório do g√°s ainda este ano. Segundo ele, a nova legisla√ß√£o trar√° mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25¬ļ Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus.

"É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de g√°s natural do Brasil", disse. "No m√™s passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e g√°s natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprova√ß√£o do marco legal que permitir√° a competi√ß√£o no setor de g√°s e o aumento da competitividade da indústria nacional", acrescentou.

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela C√Ęmara dos Deputados, est√° em tramita√ß√£o no Senado Federal.

A ess√™ncia texto aprovado na C√Ęmara, que ainda poder√° ser modificado, é a substitui√ß√£o do atual regime de concess√£o pelo de autoriza√ß√£o na atividade de transporte de g√°s natural. No sistema de concess√£o, a empresa privada precisa vencer um leil√£o da Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de g√°s. J√° no sistema de autoriza√ß√£o, basta que a empresa apresente um projeto para a constru√ß√£o ou amplia√ß√£o de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprova√ß√£o da ANP.

O texto prev√™, ainda, que essas autoriza√ß√Ķes ser√£o por tempo indefinido e só poder√£o ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obriga√ß√Ķes de forma grave. Atualmente, o transporte de g√°s é concedido à iniciativa privada por meio de concess√£o em licita√ß√£o pública por 30 anos.

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribui√ß√£o de g√°s natural, permitindo a explora√ß√£o desse servi√ßo também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prev√™ mecanismos para viabilizar a desconcentra√ß√£o do mercado de g√°s. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importa√ß√£o e processamento, e cerca de 80% da produ√ß√£o.

Competitividade

"A indústria brasileira precisa ganhar competitividade e ter o crescimento de sua demanda, principalmente para que possamos ter uma retomada econômica robusta no período pós pandemia. Para tanto, faz-se necess√°rio o avan√ßo do setor do g√°s natural, de modo a tornar esse importante insumo mais barato, como foi mencionado, favorecendo o fortalecimento da indústria nacional", defendeu o ministro de Minas e Energia.

Alguns argumentos contr√°rios ao projeto apresentados por parlamentares de oposi√ß√£o s√£o que a proposta de livre concorr√™ncia no setor pode n√£o gerar a diminui√ß√£o do pre√ßo do g√°s ao consumidor. Além disso, o novo marco poder√° só beneficiar algumas grandes empresas, como argumentam parlamentares.

"Nosso papel é eliminar barreiras, barreiras aos investimentos, barreiras tribut√°rias e barreiras regulatórias e legais, buscamos a forma√ß√£o de um mercado de g√°s mais aberto, din√Ęmico, competitivo, com maior pluralidade de agentes e com competi√ß√£o g√°s-g√°s. Com esses atributos presentes temos a convic√ß√£o que haver√° redu√ß√£o do pre√ßo do energético", ressaltou o ministro.

Segundo ele, os pedidos de autoriza√ß√£o junto à ANP para pr√°tica de carregamento, ou seja, de contrata√ß√£o de servi√ßo de transporte dutovi√°rio para g√°s natural, passaram de um média de tr√™s por ano até 2018 para 49 entre janeiro de 2019 e outubro de 2020. J√° as autoriza√ß√Ķes de comercializa√ß√£o de g√°s natural emitidas também pela ANP passaram por ano para 43 desde janeiro de 2019. O Ministério de Minas e Energia publicou, este ano, 26 autoriza√ß√Ķes de importa√ß√£o de g√°s natural.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Fonte: Agência Brasil

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